Informações públicas: direito de todos os brasileiros. A Lei nº 12.527, representa mais um importante passo para a consolidação do regime democrático brasileiro e para o fortalecimento das políticas de transparência pública.

Nesta seção, são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também podem ser divulgados, nesta área, os relatórios estatísticos de atendimento à Lei de Acesso à Informação.

Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

Em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011), o IBGE disponibiliza o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) por meio de atendimento na internet .

Os atendimentos presencial e por correspondência estão temporariamente suspensos.

Atendimento presencial

Em função do quadro de pandemia e seguindo as orientações das autoridades competentes para evitar os riscos de disseminação do novo Coronavírus (COVID-19), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) suspendeu temporariamente o atendimento presencial em todas as suas unidades no país.

O atendimento à sociedade está sendo realizado através dos seguintes canais:

Atendimento pela internet

O atendimento pela internet poderá ser realizado diretamente no Sistema de Solicitação de Acesso à Informação do Poder Executivo Federal, no endereço http://www.acessoainformacao.gov.br

Atendimento por telefone

Esclarecimento de dúvidas ou informações adicionais poderão ser realizados através do número
0800 721 8181.
2ª a 6ª feira – das 8h às 18h
Sábados, domingos e feriados – das 10h às 14h
Atendimento remoto

Atendimento por email

Esclarecimento de dúvidas ou solicitações de informações adicionais poderão ser realizados através do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Atendimento por correspondência

Temporariamente suspenso

 

Formulários de solicitação

Formulário para pedido de informação (pdf)

Formulário de reclamação (pdf)

Formulário de recursos (pdf)

Pedido de Desclassificação (pdf)

 

Autoridade do IBGE responsável pelo monitoramento da implementação da Lei

Walid Nemer Damous Sobrinho

 

Relatórios Estatísticos – Acesso à Informação do Governo Federal


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